O que é Servidor Público?

Servidor Público é a denominação genérica utilizada para identificação dos profissionais que mantêm vínculo profissional com órgãos, entidades, autarquias, fundações públicas e até mesmo com empresas públicas ou com sociedade mista. Essa denominação pode ser utilizada para qualquer profissional integrado à um cargo ou empregado em qualquer uma das esferas: União, Estadual, Municipal e Dentro do Distrito Federal.

Dentro dos Servidores Públicos, podemos distinguir dois grupos com nomenclaturas e estatutos jurídicos diferentes:

Servidores Públicos Civis: São os profissionais que ocupam cargos públicos, mantêm relação estatutária ou integra o quadro da administração direta, autarquia ou fundação pública.

Servidores Militares Federais, Estados, Distrito Federal, e Territórios: Enquadram-se nesse grupo, os profissionais das Forças Armadas Brasileiras, e servidores militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal e suas respectivas policias militares e corpos de bombeiros militares.

Veja mais sobre a estrutura dos servidores militares, disposto na constituição brasileira, clicando aqui   

Importância do Servidor Público para a sociedade

Grande parte dos brasileiros são dependentes dos trabalhos prestados pelos servidores públicos, entre tantas estatísticas que podemos usar para exemplificar isso, trago aqui apenas uma que deixa claro essa “dependência”:
Em 2018, das 48,5 milhões de matrículas realizadas no Brasil, 39,4 milhões foram registradas na rede pública de ensino.

Esse é apenas um exemplo, mas podemos pensar também que a grande maioria dos brasileiros, nascem em hospitais públicos, realizam atendimentos de saúde em postos públicos, se aposentam pelo INSS, que é o sistema de previdência pública, e muitas vezes nos esquecemos de outro serviço público importante que são prestados pelos cemitérios públicos. E claro, por trás de cada serviço/atendimento existe uma pessoa prestando esse serviço.

Então pensando em um Brasil hipotético sem os servidores públicos, teríamos um pais caótico com serviços básicos e essenciais apenas para quem pode pagar por eles, ou seja, uma minoria da população. E para se ter uma noção de como seria esse pais sem os servidores públicos, basta pegar um único exemplo, e lembrar da greve do INSS ocorrida em 2015, que durou 78 dias e mesmo com atendimento parcial, deixou de atender no período 15 milhões de pessoas, se quiser relembrar mais sobre essa greve, veja a matéria feita pelo G1, clicando aqui.

Agora imagine como seria se não houvesse atendimento dos servidores públicos em momento algum, quantas pessoas deixariam de ser atendidas?

Mensagem para o dia do servidor público

Por conta da importância do servidor público para o Brasil e para os brasileiros, a Qualicorp preparou uma mensagem em homenagem ao dia do servidor público, confira:

Hoje é dia de homenagear aqueles que escolheram o Brasil como profissão.

Seja no Executivo, Legislativo, Judiciário ou outras ramificações da administração pública, vocês nos enchem de orgulho.

Aos nossos dedicados servidores públicos, nosso muito obrigado.

O #NovoJeitoQualideSer acredita que todos fazem parte da construção de um país cada vez melhor.

#DiadoServidorPúblico

Se quiser compartilhar essa mensagem, escolha uma rede social:

Plano de Saúde para Servidor Público

Falando em mensagens para servidores públicos, aqui vai mais uma, é importante que você profissional do serviço público esteja com a saúde em dia para cuidar do nosso Brasil!

E claro, a Qualicorp pode te ajudar nisso, oferecemos planos de saúde para servidores públicos e suas famílias, veja:  

Plano de Saúde para Servidor Público – clique aqui

Curiosidades sobre os servidores públicos

Agora que você já conhece um pouco mais sobre a importância dos servidores públicos para o pais e para as pessoas, separamos algumas perguntas que as pessoas fazem em relação a essa classe de trabalhadores.

Servidor Público é CLT?

ALGUNS SIM, o servidor público em regime Celetista, que trata da admissão de empregados públicos e que é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses servidores sim são CLTs

A contratação dos servidores públicos pelo Regime Celetista tem o objetivo de garantir igualdade a esses trabalhadores e evitar eventuais privilégios na condução de assuntos de interesse público. Esse modelo de contratação é normalmente usado em contratação para administração indireta, ou seja, empresas públicas ou com sociedade mista, como Vale, Petrobras e Banco do Brasil. 

Mas para os servidores públicos estatutários, não existe enquadramento nas regras da CLT, contratação estatutária possui regras “próprias” na gestão dos contratados.

Aposentadoria dos servidores públicos

Aqui vale separa servidores CLTs e servidores estatutários.

A aposentadoria dos servidores CLTs, segue a mesma regra dos demais profissionais enquadrados na CLT, isso vale para todos os aspectos, tempo de contribuição, cálculo de aposentadoria etc.

Para os servidores estatutários, as regras são diferentes e existe um grande benefício, ao se aposentar o servidor público estatutário ganha o mesmo valor de aposentadoria que ele ganhava enquanto servidor em exercício, ou seja, se o servidor ganhava R$ 15.000,00 de vencimentos, a aposentadoria também será de R$ 15.000,00.

Já as regras para se aposentar no serviço público estatutário são um pouco diferentes e com a reforma da previdência, apenas servidores públicos federais tiveram alteração nas regras de aposentadoria, isso porque, municípios e estados não entraram no texto da reforma de 2019. Algumas assembleias municipais e estatuais têm realizado a aprovação de reformas locais que atingem esses servidores.

Conheça as regras gerais para servidores federais:

Idade: 62 anos para mulheres e 65 para homens

Tempo de contribuição: Mínimo de 15 anos

Tempo de trabalho no serviço público: mínimo de 10 anos

Tempo no último cargo: mínimo de 5 anos

Para conhecer regras de transição e mais sobre as novas regras para servidores federais, clique aqui

Servidor Público estatutário tem FGTS?

Não!

Apesar do FGTS ser um direito que beneficia a maioria dos trabalhadores brasileiros, os servidores públicos estatutários não têm acesso a esse benefício.

O FGTS foi criado para ser um fundo de reserva do trabalhador, tanto é, que ele só pode ser utilizado em circunstâncias especiais, como dispensa sem justa causa ou aquisição de imóvel (essas regras já mudaram, mas esse era o intuito inicial).

Como o servidor público goza de estabilidade em seu cargo, ele não tem direito a este “fundo de reserva”, pois entende-se que a estabilidade proporcionada pela forma de contratação supre essa necessidade. Um exemplo de por que ocorre essa “compensação”, é que o servidor público não pode dispensado sem justa causa, a dispensa ocorre somente em situações especificas ou pré-determinadas pelo estatuto ao qual ele pertence.

Servidor Público pode ser MEI ou ter CNPJ?

As regras para servidores públicos são diferentes entre servidores federais, estaduais, municipais e do distrito federal.

Servidores municipais, obedece a legislação vigentes em seus municípios, servidores estaduais obedece a legislação vigente em seus estados e assim por diante.

Pegando o exemplo dos servidores federais, estes sim podem abrir empresa e/ou participar de quadro societário de empresas.
Porém, de acordo com a  Lei 8.112/090, artigo 117, inciso , o servidor não pode participar da gerencia ou administração da empresa, veja o texto de referência: 

“Das proibições: participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. ”

Em relação à MEI, nenhum servidor público federal pode abrir essa modalidade de empreendimento, isso porque MEI refere-se à um empreendimento individual, sem sociedade, dessa forma o servidor público estaria à frente da gestão do negócio, o que é proibido pela lei que vimos a cima.