O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, foi criado em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de promover a conscientização e o desenvolvimento de ações que garantam os direitos dessa parcela significativa da população.

São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas (fonte: Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2022, o número de pessoas com deficiência no mundo era de 1,3 bilhão, ou uma em cada seis. Devido às desigualdades sistêmicas e persistentes em saúde, elas têm mais chance de desenvolver condições crônicas, com até o dobro do risco de asma, depressão, diabetes, obesidade, doenças bucais e derrame. Daí a importância de alcançar a participação plena e efetiva dessa população em todos os aspectos da sociedade e incorporar os princípios de inclusão, acessibilidade e não discriminação na saúde.

A importância da data

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência lembra a sociedade de que a inclusão é um direito fundamental de todos. É um dia para celebrar as conquistas e contribuições das pessoas com deficiência e destacar as barreiras que ainda precisam ser superadas, entre elas o capacitismo e preconceito, muitas vezes, disfarçado de brincadeira.

A Academia Brasileira de Letras (ABL) define capacitismo da seguinte forma:

1. Discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência.
2. Prática que consiste em conferir a pessoas com deficiência tratamento desigual (desfavorável ou exageradamente favorável), baseando-se na crença equivocada de que elas são menos aptas às tarefas da vida comum.

Chamar alguém de cego ou surdo, porque não viu ou ouviu algo, ou dizer que determinada pessoa deu uma mancada, porque fez alguma coisa errada, são exemplos de falas capacitistas, uma vez que associam uma deficiência a situações ou comportamentos negativos.

Uma das mensagens-chave deste dia é que a deficiência deve ser vista como uma característica da condição humana. As diferentes habilidades e perspectivas que as pessoas com deficiência trazem à sociedade é uma fonte valiosa de riqueza e criatividade. Portanto, a data é uma oportunidade para promover uma mudança cultural e social que valorize a diversidade e promova a igualdade.

Desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência

Embora tenham sido feitos progressos significativos na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, ainda existem muitos desafios que precisam ser superados. Alguns dos mais comuns são:

• Acesso limitado: muitas pessoas com deficiência enfrentam barreiras para entrar em edifícios ou no transporte, circular pelas ruas, usar os recursos tecnológicos ou os serviços essenciais. A falta de acessibilidade é um grande problema para esse público, porque dificulta a participação plena na sociedade.
• Estigma e discriminação: o preconceito ainda persiste em muitas partes do mundo. Estereótipos negativos, além de afetar a autoestima, também podem impedir a conquista de bons empregos, o acesso à educação de qualidade e a plena participação social.
• Desigualdades econômicas e sociais: essa parcela da população muitas vezes enfrenta desigualdades econômicas, com taxas mais altas de desemprego e menor renda em comparação com pessoas sem deficiência. Isso pode resultar em maior vulnerabilidade social.
• Saúde e assistência médica: pessoas com deficiência podem enfrentar desafios específicos de saúde e, muitas vezes, têm dificuldade em acessar serviços e cuidados médicos adequados.
• Violência e abuso: segundo o Atlas da Violência, mais de 7,6 mil casos de violência contra pessoas com deficiência foram registrados no Brasil em 2019, o que equivale a quase um por hora. A maioria dos casos (58,5%) ocorreu em casa, e as mulheres com qualquer tipo de deficiência foram as principais vítimas, com destaque para as com deficiência intelectual, 56,9%. É importante abordar essa questão para que ações sejam tomadas com o objetivo de garantir segurança e bem-estar para todos.
• Acesso às tecnologias assistivas: tecnologias assistivas são produtos, equipamentos, recursos, estratégias etc., que tenham como objetivo promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (fonte: Ministério da Saúde). Mais uma vez, a falta de acesso a essas tecnologias pode impedir a igualdade de oportunidades diante dos desafios da vida moderna.

Esforços em prol da inclusão e igualdade

Esta não é apenas uma ocasião para reconhecer os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, mas também um momento para destacar os esforços que estão sendo feitos para promover a inclusão e a igualdade.

No Brasil, por exemplo, existe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado com o objetivo de assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estatuto trouxe avanços importantes para o país no que se refere a direitos fundamentais, como educação, transporte, saúde, cultura e lazer, além do acesso a informação, comunicação e justiça. Alguns exemplos são:

• Criação do auxílio-inclusão, que favorece a inserção das pessoas com deficiência beneficiárias da assistência social no mercado de trabalho.
• Regulamentação dos critérios de avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considera: impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitação no desempenho de atividades e restrição de participação.
• Reserva de espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência em teatros, cinemas, auditórios, estádios, dentre outros.
• Em nenhuma hipótese, pode-se negar a matrícula escolar ou cobrar taxa diferenciada para pessoas com deficiência.
• Punição por apropriação de benefícios, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
• Punição por abandono em hospitais, casas de saúde e abrigos, com pena de reclusão de seis meses a três anos e multa.
• Saque de recursos do FGTS para compra de órteses e próteses.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante ainda direitos como a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sem sofrer nenhuma espécie de discriminação; dignidade ao longo de toda a vida; atendimento prioritário em instituições e serviços de atendimento ao público e em situações como a restituição de Imposto de Renda (IR), entre outras; habilitação e reabilitação; moradia digna; informação e comunicação; trabalho de livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo; transporte e mobilidade por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao acesso; tecnologia assistiva; participação na vida pública e política, entre outros.

A importância da educação inclusiva

A educação inclusiva é um princípio-chave que busca garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de aprender juntas, no mesmo ambiente, o que não apenas beneficia as com deficiência, mas também enriquece a experiência educacional das demais, além de promover a compreensão e a aceitação das diferenças e preparar meninos e meninas para uma sociedade mais inclusiva e diversificada.

Esse tipo de ensino envolve adaptar as práticas educacionais para atender às necessidades individuais de cada criança, podendo incluir o uso de tecnologia assistiva, modificações no currículo e o fornecimento de apoio adicional, se preciso.

No entanto, embora esse processo de aprendizagem seja amplamente reconhecido como uma abordagem positiva, muitos desafios ainda persistem na implementação do modelo em muitas partes do mundo. Questões como falta de recursos, treinamento inadequado de professores e atitudes negativas em relação à inclusão ainda são obstáculos significativos.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência destaca a importância da educação inclusiva como um caminho fundamental para a promoção da igualdade. É uma oportunidade para conscientizar sobre os benefícios dessa prática e incentivar governos e instituições educacionais a fazer mais para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade.

Emprego e inclusão no local de trabalho

O emprego é uma parte fundamental da vida de muitas pessoas, capaz de proporcionar, além da independência econômica, a possibilidade de desenvolvimento pessoal, profissional e da sociedade. No entanto, as pessoas com deficiência, muitas vezes, enfrentam barreiras significativas na conquista de oportunidades nesse setor. O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência destaca a importância da inclusão também no ambiente corporativo e promove a conscientização sobre as capacidades das pessoas com deficiência.

Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no fim de 2022, apenas 26% das pessoas com deficiência estavam no mercado de trabalho. Mais da metade trabalhava na informalidade. O rendimento das pessoas com deficiência também é 30% menor que a média do Brasil. (fonte: G1 / Jornal Nacional).

A discriminação, a falta de acessibilidade no ambiente corporativo e os estereótipos negativos são desafios comuns, que dificultam tanto a admissão no emprego quanto o crescimento na carreira. Por esse motivo, a conscientização sobre as questões de emprego para pessoas com deficiência é fundamental para superar as barreiras persistentes. O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência serve como uma oportunidade para destacar essas questões e incentivar uma ação mais ampla em direção à inserção no local de trabalho.

A inclusão não é apenas uma questão de justiça e direitos humanos, mas também fundamental para o progresso social e econômico. Quando todas as pessoas têm a oportunidade de contribuir plenamente para a sociedade, todos se beneficiam.

Leia também sobre câncer e autoimagem em nosso blog.

Fontes:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – 3 de dezembro é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Governo do Estado de SP / Secretaria da Justiça e Cidadania – 03 de dezembro- Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Ministério da Saúde / Biblioteca Virtual em Saúde – “Soluções transformadoras para o desenvolvimento inclusivo”: 03/12 – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Brasil Escola – 03 de Dezembro — Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Nações Unidas – Inovação para mais inclusão marca Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Academia Brasileira de Letras (ABL) – Capacitismo.
CNN Brasil – Capacitismo: entenda o que é e como evitar preconceito disfarçado de brincadeira.
Instagram @Ivanbaron.
Rádio Senado – Dia da Pessoa com Deficiência intensifica luta por inclusão.
G1 – A cada hora, um caso de violência contra pessoa com deficiência é registrado no Brasil, diz Atlas; maioria ocorre em casa e com mulheres.
Ministério da Saúde – O que é Tecnologia Assistiva?
Presidência da República – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Jornal Nacional / G1 – Pessoas com deficiência têm maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho e acesso à educação, aponta IBGE.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Avanços para mais de 45 milhões de pessoa com deficiência marcam os seis anos da Lei Brasileira de Inclusão.