A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual para os brasileiros, sendo uma ferramenta crucial para o Governo Federal acompanhar a evolução do patrimônio dos contribuintes e verificar se estão pagando os tributos devidos.

Neste ano de 2024, o prazo de entrega vai de 15 de março até o dia 31 de maio, período no qual os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal, informando seus rendimentos do ano anterior.

Quem é obrigado a declarar o imposto de renda 2024?

Para determinar quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024, são estabelecidos critérios como ter obtido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, recebido rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, entre outros.

Aqueles que realizaram operações em bolsa de valores, obtiveram ganho de capital na venda de bens sujeitos à incidência do imposto, ou tiveram a posse de bens acima de R$ 300 mil também estão sujeitos à declaração.

Mudanças na faixa de isenção do IRPF

Uma das novidades para o Imposto de Renda 2024 é a mudança na faixa de isenção, conforme anunciado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 1.206/2023.

Com essa medida, quem ganha até R$ 2.824 fica isento de declarar o IRPF. Essa mudança visa beneficiar 15,8 milhões de brasileiros e brasileiras, representando um custo de R$ 3,03 bilhões em 2024.

É importante ressaltar que essa alteração é o segundo reajuste na tabela do Imposto de Renda desde o início do governo do atual presidente.

Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?

Para aqueles que se enquadram nos requisitos de obrigatoriedade da declaração do IRPF em 2024, há três opções para realizar o envio das informações: pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).

A declaração pode ser feita manualmente, a partir dos dados da declaração do ano anterior, ou por meio da declaração pré-preenchida com informações atuais recebidas pela Receita Federal. O prazo para entrega é de 15 de março a 31 de maio, e o não cumprimento desse prazo acarreta em multa.

Quem pode declarar em conjunto?

A Receita Federal permite que cônjuges, pessoas em união estável e dependentes declarem seus bens, direitos e rendimentos em conjunto. Isso significa que todas as informações de rendimentos e despesas podem ser incluídas em uma única declaração, feita pelo titular.

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?

Diversas despesas podem ser deduzidas no Imposto de Renda, reduzindo a base de cálculo do tributo. Entre essas despesas dedutíveis estão plano de saúde, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação e gastos com dependentes.

Desconto simplificado

O desconto simplificado é uma opção de tributação disponível no Imposto de Renda. Para aplicar a isenção para quem ganha até R$ 2.824,00, é utilizado um desconto simplificado no valor de R$ 564,80. Essa opção é vantajosa para aqueles que não possuem muitas despesas dedutíveis.

Tabela do Imposto de Renda 2024

Com as mudanças na legislação tributária para o ano de 2024, é fundamental compreender a tabela do Imposto de Renda atualizada.

Essa tabela define as alíquotas a serem aplicadas de acordo com a faixa de renda do contribuinte, assim como as parcelas a serem deduzidas, influenciando diretamente no cálculo do imposto devido.

A partir de maio de 2023, a tabela do Imposto de Renda apresenta as seguintes faixas de renda e alíquotas:

• Base de cálculo até R$ 2.112,00: Isento de imposto.
• De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65: Alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 158,40.
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Alíquota de 15%, com parcela a deduzir de R$ 370,40.
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 651,73.
• Acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 884,96.

Já a partir de fevereiro de 2024, ocorrem algumas alterações na tabela do Imposto de Renda, conforme a seguir:

• Base de cálculo até R$ 2.259,00: Isento de imposto.
• De R$ 2.259,00 até R$ 2.826,65: Alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 169,44.
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Alíquota de 15%, com parcela a deduzir de R$ 381,44.
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 662,77.
• Acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 896,00.

Essas atualizações na tabela do Imposto de Renda visam adequar as alíquotas e faixas de renda à realidade econômica do país, buscando garantir uma tributação mais justa e equitativa para todos os contribuintes. É essencial estar ciente dessas mudanças ao realizar a declaração do IRPF 2024, garantindo assim o correto cálculo dos impostos devidos e evitando problemas com a Receita Federal.

Benefícios da declaração do Imposto de Renda

Além de cumprir uma obrigação fiscal, a declaração do Imposto de Renda também pode trazer alguns benefícios para os contribuintes.

Um deles é a restituição do imposto, que ocorre quando o valor retido na fonte ou pago durante o ano é superior ao devido conforme os critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Essa restituição pode representar um alívio financeiro para muitos contribuintes, permitindo o uso desse valor para investimentos, quitação de dívidas ou despesas extras.

Outro benefício é a regularização da situação fiscal. Ao declarar corretamente todos os rendimentos e despesas, o contribuinte evita problemas futuros com a Receita Federal, como multas e autuações por omissão de informações ou divergências nos dados declarados.

Manter a situação fiscal regularizada é fundamental para garantir o acesso a financiamentos, empréstimos e outras transações financeiras.

A declaração do Imposto de Renda é uma oportunidade para o contribuinte revisar sua situação financeira e fazer um planejamento tributário mais eficiente.

Ao analisar seus rendimentos, despesas e investimentos, é possível identificar oportunidades de economia fiscal, como a utilização de deduções permitidas pela legislação ou a escolha do regime de tributação mais vantajoso.

A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física é uma obrigação anual para os brasileiros, mas também pode trazer alguns benefícios e oportunidades para os contribuintes.

Com as orientações adequadas e o cumprimento das regras estabelecidas pela Receita Federal, é possível garantir uma declaração eficiente, sem erros e sem problemas com o Fisco.

É importante dedicar tempo e atenção ao preenchimento e envio da declaração, buscando sempre manter a situação fiscal regularizada e aproveitar as oportunidades de economia fiscal que a legislação oferece.

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Fonte: O Globo.